A respeito das retenções na fonte em pagamentos feitos a pessoas jurídicas e físicas, julgue o item subsequente. Nos termos da Instrução Normativa RFB n.º 1.234/2012, um ente da ad

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque a Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012 trata da **retenção de tributos** apenas nos pagamentos efetuados a **pessoas jurídicas**, não a **pessoas físicas**. O normativo direciona a responsabilidade de reter e recolher o imposto quando o beneficiário é pessoa jurídica (veja, em especial, as disposições iniciais e o regime aplicável a aluguéis).

Especificamente, nos pagamentos de aluguel a **pessoa jurídica** há **retenção do IR** e das contribuições conforme a IN. Quando o locador é **pessoa física**, essa regra de retenção pela fonte pagadora prevista na IN não se aplica; o imposto do locador pessoa física é apurado e recolhido por outros mecanismos (declaração anual ou carnê‑leão), não por retenção prevista na IN 1.234/2012.