Conforme a legislação do imposto de renda das pessoas físicas, os lucros e dividendos distribuídos são:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Os lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas são, segundo a legislação do imposto de renda, isentos e não tributáveis. Isso significa que tais valores não integram a base de cálculo do IRPF e não sofrem tributação na fonte quando pagos ao sócio ou acionista.

O fundamento formal encontra-se no Regulamento do Imposto de Renda (Decreto nº 9.580/2018 - RIR) e em dispositivos legais correlatos que declaram esses rendimentos como isentos ou não tributáveis. Na prática, o beneficiário deve declarar esses valores na ficha específica de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis na declaração anual, sem inclusão na base tributável do imposto.