Questão FC519075
Sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte − IRRF é correto afirmar que
IR - Imposto de Renda
FCC · 2015
Sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte − IRRF é correto afirmar que
- o contribuinte é o empregador que paga o salário e que tem o dever legal de fazer a retenção na fonte.
- o empregador é responsável tributário subsidiário, pois caso o empregado não faça o pagamento do imposto devido será ele o devedor.
- são devedores solidários o empregador e o empregado.
- o empregador é o responsável tributário pelo pagamento do Imposto de Renda, em substituição ao empregado, pessoa que pratica o fato gerador de auferir renda.
- a atribuição de responsabilidade tributária à fonte pagadora dos proventos tributáveis deve ser feita por ato normativo da Receita Federal.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o IRRF é cobrado por meio de retenção na fonte, em que a lei atribui à fonte pagadora a obrigação de reter e recolher o imposto devido pelo beneficiário.
Conforme o CTN (art. 45, parágrafo único) e a legislação do imposto de renda, o empregador atua como responsável tributário pelo pagamento do imposto, retendo o valor na folha e efetuando o recolhimento aos cofres públicos.
Assim, o empregado continua sendo o contribuinte (titular do rendimento e autor do fato gerador: auferir renda), mas a obrigação prática de recolher o tributo fica, por determinação legal, com o empregador, caracterizando a retenção/substituição no momento do pagamento.
O cálculo e o recolhimento seguem a tabela progressiva aplicável no mês do pagamento ou crédito.
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