Questão FC519090
No caso de um titular de ofício de notas que possua inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica não ser remunerado pelo erário e ter renda decorrente de emolumentos e custas,
IR - Imposto de Renda
CEBRASPE (CESPE) · 2019
No caso de um titular de ofício de notas que possua inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica não ser remunerado pelo erário e ter renda decorrente de emolumentos e custas, incidirá sobre essa renda o imposto de renda sobre pessoa
- jurídica, mediante recolhimento mensal obrigatório.
- jurídica, mediante recolhimento anual.
- jurídica, mediante retenção na fonte.
- física, mediante recolhimento mensal obrigatório.
- física, mediante recolhimento anual.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O Decreto nº 9.580/2018 (RIR), art. 118, determina que os **emolumentos e custas** pagos a serventuários da justiça que não sejam remunerados exclusivamente pelo erário são tributados na esfera da **pessoa física**, com **recolhimento mensal obrigatório**. Assim, embora o titular possa ter inscrição no CNPJ, a natureza do rendimento (emolumentos/custas) faz incidir o IRPF.
Na prática, o titular apura mensalmente o imposto sobre os rendimentos recebidos, admitidas as deduções legais, e efetua o pagamento via **carnê‑leão**. A base de cálculo segue: \(IR = (Rendimentos - Deduções) \times \text{alíquota progressiva} - \text{parcela a deduzir}\), com ajuste na declaração anual.
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