Questão FC519098
Assinale a opção correta a respeito do IRPJ.
IR - Imposto de Renda
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Assinale a opção correta a respeito do IRPJ.
- O período de incidência do IRPJ é sempre anual, ainda que a apuração obedeça a outro período.
- O lucro presumido é o método de lançamento realizado pela autoridade fiscal.
- O lucro arbitrado consiste na aplicação de coeficientes definidos pelo legislador sobre a receita bruta anual.
- O imposto em questão pode incidir sobre pessoas físicas.
- A cobrança do IRPJ deve ser feita no local onde a renda foi auferida.
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Gabarito
D
Comentário do professor
IRPJ é, em regra, o imposto sobre a renda das pessoas jurídicas; porém a norma prevê situações em que pessoas físicas são tratadas como equiparadas às jurídicas para fins de IRPJ.
O fundamento está no Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018): por exemplo, o art. 163 admite que pessoas físicas que assumam a iniciativa e responsabilidade por incorporações imobiliárias ou loteamentos sejam equiparadas às pessoas jurídicas.
Na prática, isso significa que, embora o tributo seja voltado a pessoas jurídicas, existem hipóteses legais específicas em que uma pessoa física passará a responder pelo IRPJ como se fosse pessoa jurídica, devendo cumprir obrigações e apurar o imposto conforme essa condição.
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