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Questão FC519110

Irineu, empregado da “JJ & MM Ltda.”, empresa da iniciativa privada, recebia, no início do exercício de 2021, salário total mensal de R$ 5.000,00. A partir de maio de 2021, todavia

IR - Imposto de Renda

FCC · 2022

Irineu, empregado da “JJ & MM Ltda.”, empresa da iniciativa privada, recebia, no início do exercício de 2021, salário total mensal de R$ 5.000,00. A partir de maio de 2021, todavia, quando completou 60 anos, a referida empresa, para homenageá-lo, passou a pagar o aluguel do imóvel em que residia com sua família, bem como passou a ceder-lhe, gratuitamente, para uso pessoal e familiar, veículo de passeio de propriedade da empresa.

 

De acordo com o Decreto federal no 9.580/2018,

  1. ao completar 60 anos, ficou isenta do Imposto de Renda a parcela dos rendimentos de Irineu, correspondente ao valor mensal de R$ 1.903,98, relativamente a todos os meses do exercício de 2021, vedado o aproveitamento concomitante da parcela isenta prevista na tabela de incidência mensal do imposto.
  2. incidiu Imposto de Renda sobre o valor de R$ 1.000,00, referente ao aluguel que a empresa pagou para Irineu, mas não sobre o valor locativo do veículo que lhe foi cedido.
  3. ao completar 60 anos, ficou isenta do Imposto de Renda a parcela dos rendimentos de Irineu, correspondente ao valor mensal de R$ 1.903,98, relativamente ao mês de maio de 2021 e aos meses subsequentes a esse, sem prejuízo da parcela isenta prevista na tabela de incidência mensal do imposto.
  4. incidiu Imposto de Renda sobre o valor de R$ 1.000,00, referente ao aluguel que a empresa pagou para Irineu, bem como sobre o valor locativo do veículo que lhe foi cedido.
  5. ao complementar 60 anos, ficou isenta do Imposto de Renda a parcela dos rendimentos de Irineu, correspondente ao valor mensal de R$ 1.903,98, relativamente ao mês de maio de 2021 e aos meses subsequentes a esse, vedado o aproveitamento concomitante da parcela isenta prevista na tabela de incidência mensal do imposto.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa D está correta porque, segundo o Decreto nº 9.580/2018, integram a base do Imposto de Renda todas as vantagens pagas ao empregado em dinheiro ou em bens, quando avaliáveis em dinheiro.

Assim, o pagamento do aluguel pela empresa (R$ 1.000,00) constitui rendimento tributável na fonte e na declaração anual.

Do mesmo modo, a cessão gratuita de veículo para uso pessoal e familiar configura benefício em espécie, tributável pelo seu valor locativo (valor atribuível ao uso do bem).

Portanto, o imposto incide sobre o aluguel de R$ 1.000,00 e sobre o valor locativo do carro, e o rendimento tributável do mês pode ser representado por: \(Rendimento\ Tributável = Salário + Aluguel + Valor\ Locativo\).

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