O fato de o auditor-fiscal verificar que o contribuinte pessoa jurídica mantém em sua contabilidade o registro de obrigações já pagas ou cuja exigibilidade não seja comprovada cara

Gabarito

B

Comentário do professor

A manutenção, na escrituração, de obrigações já pagas ou cuja exigibilidade não se comprove configura omissão no registro de receita. Isso ocorre porque o contribuinte oculta ingressos financeiros registrando-os como passivo em vez de reconhecer a receita recebida.

Na prática, o correto é registrar o recebimento e, em seguida, o pagamento:

D – Caixa / Disponível
C – Receita

D – Obrigação a pagar
C – Caixa / Disponível

Ao deixar a obrigação no passivo, a segunda etapa é simulada, e a receita nunca foi contabilizada — daí a presunção de omissão. O Decreto nº 9.580/2018 (art. 293) prevê essa hipótese, cabendo ao contribuinte o ônus da prova para demonstrar a improcedência da presunção.