Questão FC519133
De acordo com a legislação tributária brasileira, as Pessoas Jurídicas, por opção ou por determinação legal, podem ser tributadas por diferentes formas. Todos os modos de tributaçã
IR - Imposto de Renda
FCC · 2019
De acordo com a legislação tributária brasileira, as Pessoas Jurídicas, por opção ou por determinação legal, podem ser tributadas por diferentes formas. Todos os modos de tributação para as empresas brasileiras, são:
- Lucro Presumido, Lucro Arbitrado, ME Micro Empresas e Empresas Imunes e Isentas.
- Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.
- Lucro Real, Lucro Presumido e MEI – Micro Empreendedor Individual.
- Lucro Real, Simples Nacional, EPP Empresas e Pequeno Porte e MEI Micro Empreendedor Individual.
- Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e Simples Nacional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Lucro Real: tributação baseada no lucro contábil ajustado pelas adições e exclusões previstas na legislação fiscal. Aplica-se quando a legislação exige ou quando a empresa opta; o IRPJ e a CSLL são calculados sobre o resultado apurado na escrituração, sujeito à fiscalização.
Lucro Presumido: regime simplificado em que a base de cálculo do IRPJ/CSLL é obtida pela aplicação de percentuais sobre a receita bruta, presumindo-se um lucro. É opção das empresas que atendem aos limites legais e não são obrigadas ao Lucro Real.
Lucro Arbitrado: ocorre quando a autoridade fiscal — ou o contribuinte em certas hipóteses — fixa a base de cálculo por arbitrariedade, diante da inexistência ou irregularidade da escrituração; normalmente usa-se critério similar ao do lucro presumido ou cálculos de ofício.
Simples Nacional: regime opcional para micro e pequenas empresas (Lei Complementar), com recolhimento unificado de diversos tributos sobre a receita bruta, simplificando cumprimento e cálculo tributário.
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