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Questão FC519141

Quais estão corretas?

IR - Imposto de Renda

FAURGS · 2016

Sobre a apuração do Lucro real, considere as afirmações abaixo.

 

I - Para fins da legislação do imposto de renda, o lucro real representa o lucro tributável e distingue-se do lucro líquido apurado contabilmente.

 

II - O lucro real é uma forma de tributação exclusiva para as pessoas jurídicas de grande porte, assim consideradas aquelas que tiverem, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais) ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais).

 

III - As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real poderão apurar Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) em períodos trimestrais ou em período anual, a sua livre escolha.

 

IV - As pessoas jurídicas que utilizarem a apuração anual do lucro real poderão optar, mensalmente, pela apuração com base na receita estimada, cujo valor apurado deverá ser pago no final do mês subsequente àquele da apuração.

 

Quais estão corretas?

  1. Apenas II.
  2. Apenas I e II.
  3. Apenas III e IV.
  4. Apenas I, III e IV.
  5. Apenas II, III e IV.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Lucro real é o lucro líquido do período ajustado pelas adições, exclusões e compensações exigidas pela legislação fiscal — ou seja, o resultado contábil sofre ajustes para se transformar no lucro tributável, conforme o Regulamento do Imposto de Renda.

Quanto à apuração, o IRPJ e a CSLL calculados pelo lucro real são, por regra, apurados em períodos trimestrais, mas a pessoa jurídica pode optar pela apuração anual, mantendo-se sujeita às normas de apuração e pagamento aplicáveis a ambos os tributos.

As empresas que optam pela apuração anual podem, entretanto, efetuar o pagamento mensal por estimativa, isto é, calcular e recolher o imposto com base em receita estimada ao longo do ano, com os valores devidos pagos até o fim do mês subsequente àquele da apuração mensal.

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