A forma simplificada para determinação da base de cálculo, desobrigando os contribuintes, perante o fisco federal de manter escrituração contábil, é denominada de

Gabarito

B

Comentário do professor

A opção pelo lucro presumido é um regime simplificado de apuração do imposto de renda (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).

Nesse regime, a base de cálculo é determinada pela aplicação de percentuais legais sobre a receita bruta, dispensando a apuração do lucro contábil para fins fiscais. Em termos práticos: \(Base\ tributável = Receita\ bruta \times Percentual\ de\ presunção\).

Os percentuais variam conforme a atividade (ex.: 8%, 16%, 32%), e sobre a base presumida calculam‑se o IRPJ e a CSLL. Essa simplificação reduz a complexidade fiscal e obrigações acessórias relativas à escrituração para fins tributários.

Importante: embora dispense a escrituração contábil para determinação do lucro tributável, a empresa deve observar demais exigências legais e conservar documentos fiscais e contábeis conforme a legislação.