Questão FC519169
Uma empresa com fins lucrativos possui dez empregados cujas remunerações, após os descontos permitidos por lei, ultrapassam a faixa de renda de isenção do imposto de renda, havendo
IR - Imposto de Renda
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Uma empresa com fins lucrativos possui dez empregados cujas remunerações, após os descontos permitidos por lei, ultrapassam a faixa de renda de isenção do imposto de renda, havendo, desse modo, imposto de renda retido na fonte (IRRF). Nessa situação hipotética, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do IRRF sobre a folha de pagamento é
- da Receita Federal do Brasil.
- da Secretaria da Fazenda.
- da Controladoria-Geral da União.
- da empresa (fonte pagadora) para a qual os funcionários trabalham.
- dos próprios funcionários (beneficiários da renda).
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Gabarito
D
Comentário do professor
A empresa, na qualidade de fonte pagadora, é a responsável pela retenção do IRRF no momento do pagamento dos salários que excedem a faixa de isenção. Essa retenção ocorre sobre o valor líquido após os descontos legais permitidos (INSS, dependentes, pensão alimentícia etc.).
O fundamento legal prevê que o imposto seja retido pela própria fonte pagadora quando houver mais de um pagamento no mês, aplicando-se a alíquota sobre a soma dos rendimentos pagos à pessoa física (art. 677, § 2º do RIR).
Além de reter, a empresa deve recolher o imposto ao Tesouro dentro dos prazos fiscais e cumprir as obrigações acessórias, como a entrega da DIRF e informes de rendimentos, garantindo a correta prestação de contas ao Fisco.
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