Questão FC519175
Quais estão corretas?
IR - Imposto de Renda
FAURGS · 2020
Considere as afirmações abaixo sobre retenção do imposto sobre a renda na fonte.
I - O adiantamento de rendimentos correspondentes a determinado mês não ficará sujeito à retenção, desde que os rendimentos sejam integralmente pagos no mês a que se referirem, momento em que serão efetuados o cálculo e a retenção do imposto sobre o total dos rendimentos pagos no mês.
II - Haverá retenção na fonte pelo pagamento de antecipações de décimo terceiro salário.
III - A obrigação pela retenção do imposto sobre a renda será do beneficiário quando do recebimento.
Quais estão corretas?
- Apenas I.
- Apenas II.
- Apenas III.
- Apenas I e II.
- I, II e III.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Atenção ao enunciado I: o adiantamento de rendimentos relativo a certo mês não sofre retenção quando esses valores são integralmente pagos no próprio mês a que se referem.
Nesse caso, não se retém no momento do adiantamento; o cálculo e a retenção do imposto ocorrem quando for efetuado o pagamento total do mês.
Em termos práticos, a fonte pagadora soma os rendimentos de todo o mês e aplica a alíquota/parcelas da tabela progressiva para determinar o imposto a reter no pagamento final do período.
Essa regra está expressa no Decreto nº 9.580/2018 (art. 678), que disciplina a não retenção sobre adiantamentos quando houver quitação no mesmo mês.
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