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Questão FC519186

Quais estão corretas?

IR - Imposto de Renda

FAURGS · 2016

Em relação ao Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF, considere as afirmações abaixo.

 

I - As pessoas jurídicas sem fins lucrativos que tiverem retenção de IRRF sobre operações realizadas no mercado financeiro poderão utilizar o valor retido para compensação com IRRF devido sobre a folha de pagamento a empregados ou sobre pagamentos a terceiros.

 

II - Para compensação de IRRF, as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real adotam o regime de competência, no qual receitas, custos e despesas devem ser registrados contabilmente no momento de sua ocorrência, independentemente de recebimento ou de pagamento.

 

III - O IRRF sobre operações realizadas pelas pessoas jurídicas, exceto para aquelas sujeitas à tributação exclusiva na fonte, é considerado como antecipação do imposto de renda devido, podendo ser deduzido do valor a pagar a partir do período de competência em que a receita que lhe deu origem for tributada.

 

IV - A fonte de informações de retenção de IRRF para a Receita Federal do Brasil (RFB) é dada apenas pela beneficiária que teve o tributo retido; por esse motivo, tal pessoa jurídica deve manter os devidos comprovantes de retenções para comprovação, caso sejam necessários.

 

Quais estão corretas?

  1. Apenas I e II.
  2. Apenas II e III.
  3. Apenas II e IV.
  4. Apenas III e IV.
  5. Apenas I, II e III.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta indica que as assertivas II e III estão certas.

II — Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real adotam o regime de competência, isto é, receitas, custos e despesas são reconhecidos no resultado quando ocorridos, independentemente de recebimento ou pagamento. Para fins de compensação de IRRF, isso significa que o crédito decorrente da retenção deve ser apropriado no período de competência correspondente à receita que lhe deu origem, refletindo o resultado contábil.

III — O IRRF incidente sobre operações realizadas por pessoas jurídicas (exceto as sujeitas à tributação exclusiva na fonte) é tratado como antecipação do imposto de renda. Consequentemente, esse valor pode ser abatido do imposto devido no período em que a receita que gerou a retenção for tributada, observando-se a escrituração e comprovação exigidas pela legislação.

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