Questão FC519192
Com relação ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), é correto afirmar que são rendimentos tributáveis
IR - Imposto de Renda
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Com relação ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), é correto afirmar que são rendimentos tributáveis
- os rendimentos oriundos de depósitos em conta poupança de pessoa física, que possuem saldo superior a R$ 50.000,00.
- os rendimentos provenientes de prestação de serviços de transporte, em veículo próprio ou locado, mediante, inclusive, arrendamento mercantil; ou adquirido com reserva de domínio ou alienação fiduciária.
- os rendimentos pagos a título de décimo terceiro salário, com base na tabela regressiva.
- os proventos de aposentadoria ou reforma por doença grave, especificada em lei, desde que tenha sido contraída após a aposentadoria ou a reforma.
- as diárias destinadas exclusivamente ao pagamento de despesas de alimentação e pousada, por serviço eventual realizado em outro município, inclusive internacionalmente.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incide sobre os rendimentos pagos pela prestação de serviços de transporte quando executados em veículo próprio, locado ou obtido mediante arrendamento mercantil, reserva de domínio ou alienação fiduciária.
Isso significa que, ao receber da pessoa jurídica valores por esse serviço, a pessoa física tem parte do rendimento considerada como base de cálculo do IRRF.
Concretamente: a base tributável corresponde a \(0{,}10\times R\) (10% do rendimento bruto) para transporte de carga e a \(0{,}60\times R\) (60% do rendimento bruto) para transporte de passageiros. Sobre essa parcela aplica‑se a retenção na fonte prevista pela legislação.
Regra prevista no Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018, art. 686) em complemento à Lei nº 7.713/1988.
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