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Questão FC519219

A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) é a declaração feita pela fonte pagadora, com o objetivo de informar à Secretaria da Receita Federal, entre outros dado

IR - Imposto de Renda

CETRO · 2013

A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) é a declaração feita pela fonte pagadora, com o objetivo de informar à Secretaria da Receita Federal, entre outros dados, os rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no país. Com relação ao trabalho sem vínculo empregatício, a aluguéis e a royalties, é correto afirmar que devem ser informados, ainda que não tenham sofrido retenção do imposto sobre a renda, os valores pagos durante o ano-calendário superiores a

  1. R$24.556,65.
  2. R$6.000,00.
  3. R$73.669,95.
  4. R$5.000,00.
  5. R$8.000,00.
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Gabarito

B

Comentário do professor

R$6.000,00. A DIRF exige que a fonte pagadora informe, mesmo sem retenção, os pagamentos relativos a trabalho sem vínculo empregatício, aluguéis e royalties quando o total pago a cada beneficiário no ano-calendário exceder R$6.000,00.

Esse dever de informação está previsto na Instrução Normativa RFB n.º 1.836/2018 (art. 11, III) e vale para rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no país.

Trata‑se de regra anual e por beneficiário: soma‑se o montante pago ao mesmo indivíduo ao longo do ano. A finalidade é o controle fiscal e o cruzamento de dados, independentemente de haver retenção na fonte.

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