Suponha que uma pessoa física tenha vendido veículo automotor próprio por valor inferior ao pago por ela na aquisição desse bem. Acerca do imposto sobre a renda da pessoa física em

Gabarito

A

Comentário do professor

Não incidência tributária significa que o fato concreto não se enquadra na hipótese legal que cria a obrigação de pagar o imposto. Não ocorre, portanto, o chamado fato gerador.

Na venda de um veículo próprio por valor inferior ao da compra não há ganho econômico tributável: o resultado é prejuízo ou ausência de ganho. Em termos simples, \( ganho = \text{preço de venda} - \text{preço de aquisição} \); se \( ganho \le 0 \), não há base para tributação.

Como o imposto de renda sobre pessoa física incide sobre rendimentos e ganhos de capital positivos, a alienação nesse cenário não enseja obrigação tributária. Trata‑se, portanto, de hipótese de não incidência.