Questão FC519270
Com relação aos documentos fiscais relativos a mercadorias sujeitas ao IPI, assinale a opção correta.
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Com relação aos documentos fiscais relativos a mercadorias sujeitas ao IPI, assinale a opção correta.
- As diversas vias dos documentos fiscais não se substituirão em suas respectivas funções e a sua disposição obedecerá à ordem sequencial que as diferencia, vedada a intercalação de vias adicionais.
- As diversas vias dos documentos fiscais podem ser substituídas entre si em suas respectivas funções e sua disposição obedecerá à ordem sequencial que as diferencia, vedada a intercalação de vias adicionais não sequenciais.
- As diversas vias dos documentos fiscais não se substituirão em suas respectivas funções, permitida a intercalação de vias adicionais, contudo a sua disposição obedecerá à ordem sequencial que as diferencia.
- São permitidas a substituição, entre si, das diversas vias dos documentos fiscais e a sua intercalação com vias adicionais, contudo a sua disposição obedecerá à ordem sequencial que as diferencia.
- É permitida a substituição, entre si, das diversas vias dos documentos fiscais, e a sua disposição não precisa obedecer à ordem sequencial, sendo vedada apenas a sua intercalação com vias adicionais não sequenciais.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que as diversas vias do documento fiscal têm funções distintas e não podem substituir‑se: cada via destina‑se a um fim específico (ex.: acompanhamento da mercadoria, controle do Fisco, arquivo estadual, SUFRAMA).
Assim, a ordem das vias deve obedecer à ordem sequencial que as diferencia, facilitando identificação e conferência pelos órgãos fiscais.
É igualmente vedada a intercalação de vias adicionais, ou seja, não se podem inserir folhas extras entre as vias previstas, sob pena de comprometer a validade e o controle fiscal.
Essa regra decorre do Regulamento do IPI (art. 423), que assegura a integridade do procedimento de emissão e a eficácia do controle tributário.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em