Questão FC519289
A tributação sobre a propriedade rural, fundamental para o desenvolvimento agrário, tem como espécie o ITR, tributo de competência da União. A respeito das características desse im
ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
CEBRASPE (CESPE) · 2017
A tributação sobre a propriedade rural, fundamental para o desenvolvimento agrário, tem como espécie o ITR, tributo de competência da União. A respeito das características desse imposto, assinale a opção correta.
- É um imposto progressivo: quanto mais alto for o valor do objeto que recebe o gravame tributário, maior será a alíquota e, portanto, o ônus imputado ao contribuinte.
- O contribuinte do imposto é o real proprietário do imóvel rural; aquele que for apenas possuidor não será considerado contribuinte do imposto.
- É classificado como um imposto proporcional, ou seja, a alíquota é constante e o resultado aumenta à medida que aumenta o valor do bem sobre o qual ele incide.
- O município poderá optar por fiscalizá-lo e cobrá-lo e, até mesmo, reduzi-lo de forma discricionária, conforme a política agrária local.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Imposto progressivo: o ITR, tributo federal sobre a propriedade territorial rural, tem natureza progressiva, nos termos do art. 153, §4º, I, da CF/88. Isso significa que as alíquotas aumentam à medida que cresce o valor ou a dimensão do objeto tributado, impondo maior ônus a quem detém imóvel de maior relevo econômico.
Na prática, adotam-se faixas ou funções de alíquota crescentes, de modo que, se \(V_10\)), garantindo que propriedades mais valiosas sofram tributação proporcionalmente maior.
O objetivo fiscal e social é desestimular a manutenção de propriedades improdutivas e incentivar o uso produtivo da terra, por isso a progressividade é elemento estruturante do ITR.
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