Questão FC519294
A Cofins incidente sobre as receitas decorrentes da alienação de participações societárias deve ser apurada mediante a aplicação da alíquota de
Contribuições Federais
INSTITUTO MAIS · 2023
A Cofins incidente sobre as receitas decorrentes da alienação de participações societárias deve ser apurada mediante a aplicação da alíquota de
- 1% (um por cento).
- 2% (dois por cento).
- 3% (três por cento).
- 4% (quatro por cento).
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta: a Cofins incidente sobre as receitas decorrentes da alienação de participações societárias deve ser apurada à alíquota de 4%.
Essa regra é prevista expressamente no art. 8º‑B da Lei nº 9.718/1998, que fixa tratamento específico para esse tipo de receita, diferenciando‑a de outras bases tributárias da Cofins.
A base de cálculo é a receita bruta obtida na operação de alienação; assim, o cálculo prático é:
\( \text{COFINS} = \text{receita auferida na alienação} \times 4\% \).
Portanto, operações de venda de participações societárias devem observar essa alíquota legal ao apurar a Cofins sobre as receitas correspondentes.
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