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Questão FC519311

Com relação à incidência da COFINS sobre operações, realizadas por pessoa jurídica, de aquisição de imóveis para venda, para a promoção de empreendimento de desmembramento e para l

Contribuições Federais

CEBRASPE (CESPE) · 2017

Com relação à incidência da COFINS sobre operações, realizadas por pessoa jurídica, de aquisição de imóveis para venda, para a promoção de empreendimento de desmembramento e para loteamento de terrenos, assinale a opção correta.

  1. A receita da venda deve ser descontada dos custos vinculados à unidade vendida e incorridos após a venda.
  2. Ocorrendo modificação do valor do custo orçado antes do término do melhoramento do imóvel, a compensação incidirá sobre a média aritmética entre o valor orçado original e o valor efetivo final.
  3. A pessoa jurídica que utilizar o crédito presumido da COFINS deve determinar a diferença entre o custo orçado e o efetivamente realizado.
  4. Na hipótese de venda de unidade imobiliária não concluída, é vedada a utilização de crédito de qualquer espécie relativo à COFINS.
  5. O crédito presumido deve ser calculado mediante a aplicação da alíquota sobre o valor do custo do imóvel, permitida tão somente a exclusão de encargos trabalhistas pagos.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Crédito presumido: a pessoa jurídica que optar por esse benefício deve, na data da conclusão da obra ou melhoramento, apurar a diferença entre o custo orçado e o efetivamente realizado, conforme dispõe a legislação aplicável.

Art. 4º, §5º autoriza essa determinação e exige que a apuração siga as regras da legislação do imposto de renda, garantindo uniformidade na medição dos custos.

Esse ajuste tem por objetivo corrigir o valor do crédito presumido que foi calculado com base no custo estimado, evitando distorções quando o custo real diverge do orçado.

Na prática, calcula‑se \( \Delta C = C_{orçado} - C_{efetivamente} \). Se \( \Delta C > 0 \), parte do crédito originalmente usufruído deverá ser ajustada/estornada; se \( \Delta C < 0 \), o custo final influencia a composição do crédito.

O registro contábil e a documentação comprobatória devem acompanhar esse ajuste, pois impactam a base de cálculo da COFINS e eventuais retificações tributárias.

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