Questão FC519325
Integram a base de cálculo da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) as receitas
Contribuições Federais
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Integram a base de cálculo da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) as receitas
- relativas aos ganhos decorrentes de avaliação do ativo e passivo com base no valor justo.
- relativas ao prêmio na emissão de debêntures.
- oriundas do ajuste para o valor presente os elementos do ativo originados de operações de longo prazo.
- referentes ao resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio líquido.
- decorrentes de transferência onerosa de créditos de ICMS originados de operações de exportação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A inclusão decorre da norma que trata da COFINS com incidência não cumulativa: a base de cálculo é o total das receitas auferidas, abrangendo expressamente os valores decorrentes do ajuste a valor presente de que trata o art. 183, inciso VIII, da Lei 6.404/76.
Tecnicamente, o ajuste a valor presente sobre elementos do ativo originados de operações de longo prazo representa variação patrimonial positiva vinculada à atividade empresarial. Apesar de ser um ajuste contábil, traduz ingresso econômico ou acréscimo de receita.
Por essa razão, tais valores integram a receita bruta computável para a COFINS, independentemente de sua denominação ou classificação contábil, conforme dispõe a Lei 10.833/2003 (§1º do art. 1º).
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