De acordo com a Lei Complementar n.º 8/1970, que instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), a periodicidade do recolhimento do PASEP pelos seus con

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A Lei Complementar n.º 8/1970 estabelece que o recolhimento do PASEP é feito de forma mensal.

Conforme o Art. 2º da norma, a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os Territórios devem efetuar contribuições periódicas ao Banco do Brasil com essa frequência.

Na prática, isso significa que as parcelas relativas ao PASEP são apuradas e recolhidas todo mês, normalmente vinculadas à apuração da folha de pagamentos dos órgãos e entidades públicas.

O recolhimento mensal garante regularidade na formação do patrimônio do servidor público e evita acúmulo de débitos, além de permitir controle periódico dos valores contribuidos.