Na determinação da base de cálculo da contribuição para o PIS, as operadoras de planos de assistência à saúde poderão deduzir

Gabarito

A

Comentário do professor

A dedução permitida refere‑se às corresponsabilidades cedidas, prevista no art. 3º, §9º da Lei 9.718/1998. Trata‑se de valores relativos à co‑responsabilidade do beneficiário (ex.: coparticipação/franquia) que foram efetivamente transferidos/cedidos a terceiros e, por isso, não configuram receita da operadora.

Na prática, esses montantes diminuem a base tributável do PIS porque não integram o faturamento auferido pela operadora. Exemplo simplificado: Base do PIS = faturamento − corresponsabilidades cedidas.

É imprescindível que a cessão esteja documentada e comprovada contabilmente (com registros e comprovantes de repasse), pois somente as importâncias efetivamente cedidas podem ser deduzidas.