Questão FC519347
A respeito da contribuição para o PIS/PASEP, assinale a alternativa correta.
Contribuições Federais
INSTITUTO MAIS · 2022
A respeito da contribuição para o PIS/PASEP, assinale a alternativa correta.
- Será apurada anualmente pelas pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do imposto de renda, inclusive as empresas públicas e as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, com base no faturamento do mês.
- Para a determinação da base de cálculo, se incluem, entre as receitas das autarquias, os recursos classificados como receitas do Tesouro Nacional nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União.
- Será apurada mensalmente pelas pessoas jurídicas de direito público interno, com base no valor mensal das receitas correntes arrecadadas e das transferências correntes e de capital recebidas.
- A contribuição anual devida pelos distribuidores de derivados de petróleo e álcool etílico hidratado para fins carburantes, na condição de substitutos dos comerciantes varejistas, será calculada sobre o menor valor, no país, constante da tabela de preços máximos fixados para venda a varejo, sem prejuízo da contribuição incidente sobre suas próprias vendas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa aponta que a contribuição para o PIS/PASEP deve ser apurada mensalmente pelas pessoas jurídicas de direito público interno. Isso significa que órgãos e entidades públicas calculam o tributo mês a mês, não de forma anual.
A base de cálculo corresponde ao somatório do valor mensal das receitas correntes arrecadadas e das transferências correntes e de capital recebidas. Em termos práticos: \(Base = R_{correntes} + T_{correntes} + T_{capital}\).
Assim, todas as entradas vinculadas a receitas correntes e às transferências (sejam de custeio ou de investimento) integram a base sobre a qual incide a contribuição, conforme previsto no art. 2º, III da Lei nº 9.715/1998.
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