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Questão FC519358

A contribuição para o PIS/PASEP será apurada mensalmente

Contribuições Federais

FCC · 2018

A contribuição para o PIS/PASEP será apurada mensalmente

  1. pelas pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do imposto de renda, inclusive as empresas públicas e as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, com base no faturamento anual.
  2. pelas pessoas jurídicas de direito público interno, com base no valor mensal das receitas correntes arrecadadas e das transferências correntes e de capital recebidas.
  3. e as sociedades cooperativas, além da contribuição sobre a folha de pagamento mensal, pagarão, também, a contribuição calculada com base no faturamento anual, em relação às receitas decorrentes de operações praticadas com não associados.
  4. e, para determinação da base de cálculo do PIS/PASEP, são incluídas, entre as receitas das autarquias, os recursos classificados como receitas do Tesouro Nacional nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União.
  5. e, para determinação da base de cálculo do PIS/PASEP, são incluídas, entre as receitas das autarquias, os recursos derivados da distribuição das cotas tributárias do ente instituidor.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A apuração do PIS/PASEP é feita mensalmente pelas pessoas jurídicas de direito público interno, conforme previsão legal.

Como essas entidades não têm faturamento típico de empresas, a base de cálculo considera o valor mensal das receitas correntes arrecadadas e das transferências correntes e de capital recebidas.

Receitas correntes englobam, por exemplo, tributos, contribuições e receitas de serviços; já as transferências correspondem a repasses entre entes ou recursos destinados a investimentos (capital) e custeio (corrente).

Assim, o critério monetário é a soma, no mês, desses ingressos financeiros, sobre a qual se calcula a contribuição, garantindo compatibilidade entre a natureza pública das entidades e a forma de tributação do PIS/PASEP.

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