Questão FC519363
A contribuição para o PIS incidente sobre a importação de bens ou serviços terá como contribuinte na qualidade de sujeito passivo da obrigação principal
Contribuições Federais
CEBRASPE (CESPE) · 2017
A contribuição para o PIS incidente sobre a importação de bens ou serviços terá como contribuinte na qualidade de sujeito passivo da obrigação principal
- o transportador, quando este transportar bens procedentes do exterior ou sob controle aduaneiro.
- o representante, no país, do transportador estrangeiro.
- a pessoa incumbida da custódia de bem sob controle aduaneiro.
- o subcontratado para a realização do transporte multimodal.
- o beneficiário do serviço, caso o contratante seja residente ou domiciliado no exterior.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta indica que o beneficiário do serviço é o sujeito passivo da obrigação principal quando o contratante for residente ou domiciliado no exterior.
Isso decorre da regra legal que visa permitir a cobrança do PIS sobre importação de serviços mesmo quando o prestador está no exterior: não sendo possível tributar diretamente o contratante estrangeiro, a legislação atribui a responsabilidade ao destinatário brasileiro.
Na prática, o beneficiário no Brasil responde pelo pagamento do tributo, devendo apurar e recolher o PIS incidente sobre a prestação importada, assegurando a efetividade da arrecadação.
Essa solução consta expressamente na norma que disciplina o PIS/PASEP (art. 5º, inciso III da Lei nº 10.865/2004).
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