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Questão FC519366

As assertivas a seguir referem-se às alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins fixadas para refinarias de petróleo, demais produtores e importadores de combustíveis. I. 2,7% (dois inteiro

Contribuições Federais

FUNRIO · 2017

As assertivas a seguir referem-se às alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins fixadas para refinarias de petróleo, demais produtores e importadores de combustíveis.

I. 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento) e 12,45% (doze inteiros e quarenta e cinco centésimos por cento), quando se tratar de receita bruta decorrente da venda de gasolinas, inclusive gasolina de aviação.

II. 2,23% (dois inteiros e vinte e três centésimos por cento) e 10,29% (dez inteiros e vinte e nove centésimos por cento), quando se tratar de receita bruta decorrente da venda de óleo diesel.

III. 2,56% (dois inteiros e cinquenta e seis centésimos por cento) e 11,84% (onze inteiros e oitenta e quatro centésimos por cento), quando se tratar de receita bruta decorrente da venda de gás liquefeito de petróleo.

IV. 1,25% (um inteiro e vinte e cinco centésimos por cento) e 5,8% (cinco inteiros e oito décimos por cento), quando se tratar de receita bruta decorrente da venda de querosene de aviação efetuada a partir de 10 de dezembro de 2002.

Estão corretas:

  1. I, II e III.
  2. I, III e IV.
  3. II, III e IV.
  4. I e IV, apenas.
  5. I, II e IV.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa C aponta corretamente as assertivas II, III e IV porque correspondem às alíquotas fixadas para PIS/Pasep e Cofins aplicáveis a refinarias, demais produtores e importadores de combustíveis, nos termos do disposto em art. 52 do regulamento aplicável.

II – para a receita bruta da venda de óleo diesel as alíquotas são 2,23% (PIS/Pasep) e 10,29% (Cofins).

III – para a venda de gás liquefeito de petróleo (GLP) as alíquotas são 2,56% e 11,84%, respectivamente.

IV – para a venda de querosene de aviação a partir de 10/12/2002 as alíquotas são 1,25% e 5,8%.

Portanto, as três assertivas listadas na alternativa C refletem corretamente as alíquotas legalmente estabelecidas.

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