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Questão FC519408

Em relação à destinação da CIDE − Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, considere: I. Pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, de gás natura

Contribuições Federais

FCC · 2013

Em relação à destinação da CIDE − Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, considere:

I. Pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, de gás natural e seus derivados e de derivados de petróleo.

II. Financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás.

III. Financiamento de programas de infraestrutura de transportes.

Está correto o que se afirma em

  1. I, apenas.
  2. II, apenas.
  3. II e III, apenas.
  4. I, II e III.
  5. III, apenas.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa está correta porque descreve a CIDE‑combustíveis prevista na Lei nº 10.336/2001, que incide sobre a importação e a comercialização de petróleo, gás natural, seus derivados e álcool combustível.

Essa contribuição tem destinação vinculada: pagamento de subsídios a preços ou ao transporte desses combustíveis (I); financiamento de projetos ambientais relacionados à indústria do petróleo e do gás (II); e financiamento de programas de infraestrutura de transportes (III).

Em síntese, os itens I, II e III refletem as finalidades expressamente estabelecidas pela lei, evidenciando o caráter interventivo e a vinculação específica dos recursos arrecadados.

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