Questão FC519423
Considerando que determinada pessoa jurídica tenha sido tributada no imposto sobre a renda de pessoas jurídicas com base no lucro real, julgue os seguintes itens. I O critério para
Contribuições Federais
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Considerando que determinada pessoa jurídica tenha sido tributada no imposto sobre a renda de pessoas jurídicas com base no lucro real, julgue os seguintes itens.
I O critério para a determinação da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) será o lucro real.
II A base de cálculo da CSLL será determinada em períodos de apuração semestrais.
III A periodicidade de pagamento adotada pela referida pessoa jurídica para o imposto sobre a renda determina a periodicidade de pagamento da CSLL.
IV Nos casos de incorporação, fusão ou cisão, a apuração da base de cálculo da CSLL será efetuada na data do levantamento das demonstrações financeiras.
Estão certos apenas os itens
- I e II.
- I e III.
- I e IV.
- II e III.
- III e IV.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva está correta porque a CSLL acompanha, no que couber, o regime de apuração do imposto de renda das pessoas jurídicas. Assim, quando a pessoa jurídica é tributada pelo lucro real, a base de cálculo da CSLL será determinada por esse mesmo regime (resultado ajustado), preservando-se os ajustes e alíquotas próprios de cada tributo.
Além disso, a periodicidade de apuração e pagamento da CSLL segue a adotada para o IRPJ pela própria pessoa jurídica. Na prática, a escolha do regime de apuração do IRPJ vincula automaticamente a periodicidade aplicada à CSLL, conforme previsão constante na Instrução Normativa e na legislação que harmoniza as normas dos dois tributos.
Fontes: normas que aplicam à CSLL as regras do IRPJ (leis e IN aplicáveis).
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