Questão FC519424
A contribuição social sobre o lucro líquido pode ser paga com fundamento em base de cálculo estimada, mediante a aplicação de determinado percentual sobre a receita bruta, que deve
Contribuições Federais
CEBRASPE (CESPE) · 2017
A contribuição social sobre o lucro líquido pode ser paga com fundamento em base de cálculo estimada, mediante a aplicação de determinado percentual sobre a receita bruta, que deve ser acrescida dos
- estornos de receita decorrentes de vendas canceladas ou devolvidas.
- valores decorrentes do ajuste a valor presente de qualquer natureza.
- rendimentos de aplicações de renda fixa de instituição financeira.
- gastos com repasses de recursos de órgãos e instituições oficiais.
- descontos concedidos nas operações com mercadorias.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), quando paga com base em base de cálculo estimada, é apurada aplicando-se um percentual sobre a receita bruta e, obrigatoriamente, acrescentando-se os rendimentos de aplicações de renda fixa de instituição financeira.
Esses rendimentos não estão compreendidos na receita bruta e, por isso, integram a base estimada: devem ser somados ao valor obtido pela aplicação do percentual sobre a receita.
Na forma simbólica: \(Base\ estimada = p\% \times Receita\ Bruta + Rendimentos\ de\ aplicações\ de\ renda\ fixa\ de\ instituição\ financeira\).
Em prática, incluem-se juros, descontos e rendimentos financeiros creditados pela instituição financeira; os pagamentos mensais feitos sobre essa base estimada são abatidos no ajuste anual.
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