Questão FC519515
A retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas e sociedades de economia mi
IN RFB nº 1.234/2012 - Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas e sociedades de economia mista ocorrerá quando o pagamento for realizado a
- pessoa jurídica de direito privado fornecedora de serviços.
- fundação que seja mantida pelo poder público.
- templo de qualquer culto.
- empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a retenção de tributos pelos órgãos e entidades da administração pública federal incide quando o pagamento é feito a uma pessoa jurídica de direito privado fornecedora de serviços.
Isso significa que, na hipótese de contratação de serviços por um órgão público, o próprio órgão atuará como responsável pela retenção dos tributos devidos sobre a remuneração paga à pessoa jurídica, efetuando o desconto no momento do pagamento e recolhendo aos cofres públicos.
Trata-se de mecanismo previsto na legislação tributária e em instrução normativa da Receita Federal para assegurar a arrecadação, transferindo ao pagador público a obrigação de reter e recolher impostos e contribuições relacionados à prestação de serviços por pessoa jurídica privada.
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