Questão FC519516
Considere que um órgão público federal tenha de efetuar um pagamento, referente à manutenção de computadores, para uma empresa de informática optante pelo lucro real. No momento do
IN RFB nº 1.234/2012 - Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Considere que um órgão público federal tenha de efetuar um pagamento, referente à manutenção de computadores, para uma empresa de informática optante pelo lucro real. No momento do pagamento do serviço, o órgão público
- deverá efetuar a retenção de CSLL (1%), IR (1,2%), COFINS (7,6%) e PIS (1,65%).
- não deverá efetuar a retenção, porque a forma de cálculo e o pagamento dos impostos são estabelecidos pelo Simples Nacional.
- deverá efetuar a retenção de CSLL (1%), IR (4,8%), COFINS (3%) e PIS (0,65%).
- deverá efetuar a retenção de CSLL (1%), IR (1,2%), COFINS (3%) e PIS (0,65%).
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A retenção decorre da Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, que impõe aos órgãos públicos federais reter tributos sobre pagamentos a pessoas jurídicas por fornecimento de bens e serviços.
No caso de pagamento pela manutenção de computadores a empresa optante pelo lucro real, aplicam‑se as alíquotas específicas: CSLL = 1%, IR = 4,8%, COFINS = 3% e PIS = 0,65%.
A retenção incide sobre o montante a ser pago. Assim, o percentual total retido é calculado por \(1\% + 4{,}8\% + 3\% + 0{,}65\% = 9{,}45\%\).
Os valores retidos devem ser recolhidos nos instrumentos previstos (Darf), observando-se as regras da IN quanto à forma e eventual dispensa para valores ínfimos.
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