Questão FC519537
De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 1.234/2012 (IN RFB n.º 1.234/2012), as retenções sobre os pagamentos relativos ao operador aeroportuário são fe
IN RFB nº 1.234/2012 - Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2016
De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 1.234/2012 (IN RFB n.º 1.234/2012), as retenções sobre os pagamentos relativos ao operador aeroportuário são feitas sobre o
- valor cobrado a título de prestação do serviço de agenciamento de viagens.
- total a pagar a cada empresa prestadora do serviço.
- total da venda de passagens aos órgãos e entidades públicas.
- valor referente à tarifa de embarque.
- valor cobrado a título de comissão pela intermediação da comercialização do bilhete de passagem.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque a Instrução Normativa 1.234/2012 determina que, no caso do operador aeroportuário, a retenção deve incidir especificamente sobre o montante correspondente à tarifa de embarque.
Na prática, ao efetuar pagamentos por passagens ou serviços afins, o intermediário (como agência de viagens) atua como agente de retenção e calcula a obrigação tributária considerando, para o operador aeroportuário, apenas a tarifa de embarque como base de cálculo.
Isso significa que, para apurar o valor a ser retido, o responsável aplica o percentual legal sobre a tarifa de embarque, não incluindo outras parcelas contratadas no mesmo pagamento.
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