Questão FC519550
Devem fazer retenção na fonte os órgãos da Administração pública federal direta, nos casos e hipóteses previstas na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012,
IN RFB nº 1.234/2012 - Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal
FCC · 2015
Devem fazer retenção na fonte os órgãos da Administração pública federal direta, nos casos e hipóteses previstas na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012, relativamente aos seguintes tributos possíveis, conforme os fatos geradores:
- IR, CSLL, Cofins, PIS/Pasep.
- IR, ICMS, ISS, Cofins.
- CIDE, CSLL, Cofins, PIS/Pasep.
- CIDE, Cofins, CSLL.
- IR, ICMS, PIS/Cofins, CIDE.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Instrução Normativa RFB n. 1.234/2012 dispõe que os órgãos da administração pública federal direta devem efetuar retenção na fonte sobre determinados tributos quando realizam pagamentos a pessoas jurídicas.
Os tributos indicados pela norma são o Imposto de Renda (IR), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Cofins e a PIS/Pasep.
O fato gerador que enseja a retenção é o pagamento efetuado às pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços em geral, inclusive obras.
Assim, quando o órgão federal direto efetua esses pagamentos, tem o dever legal de reter e recolher ao Fisco os valores correspondentes ao IR, CSLL, Cofins e PIS/Pasep.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em