Questão FC519566
A empresa concessionária de distribuição da eletricidade encaminhou à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) nota fiscal/ fatura de consumo de energia elétrica do mês de
IN RFB nº 1.234/2012 - Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal
CETRO · 2013
A empresa concessionária de distribuição da eletricidade encaminhou à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) nota fiscal/ fatura de consumo de energia elétrica do mês de abril/2013 a ser paga no montante de R$125.000,00. Segundo a IN RFB nº 1.234/2012, a retenção de tributos foi no valor de
- R$7.312,50.
- R$6.112,50.
- R$5.812,50.
- R$11.812,50.
- R$8.812,50.
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Gabarito
A
Comentário do professor
IN RFB nº 1.234/2012, Anexo I, fixa o percentual de retenção aplicável à fornecimento de energia elétrica em 5,85%. Trata‑se do percentual a ser retido na fonte sobre o valor da fatura transmitida à Anvisa.
A aplicação sobre a nota fiscal de R$125.000,00 é feita pela multiplicação:
\(R\$125.000,00 \times 0{,}0585 = R\$7.312,50\).
Portanto, a retenção de tributos correspondente é de R$7.312,50, resultado direto da alíquota prevista no Anexo I aplicada ao valor total da fatura.
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