Questão FC519569
A Anvisa mantém contrato com a empresa LIMPA-LIMPA para serviços contínuos de limpeza, conservação, higienização e zeladoria do prédio e instalações da Agência. O contrato prevê a
IN RFB nº 1.234/2012 - Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal
CETRO · 2013
A Anvisa mantém contrato com a empresa LIMPA-LIMPA para serviços contínuos de limpeza, conservação, higienização e zeladoria do prédio e instalações da Agência. O contrato prevê a prestação de serviços com o fornecimento de materiais, entretanto, sem a discriminação de valores. No mês de fevereiro de 2013, a empresa contratada encaminhou nota fiscal/fatura com as seguintes discriminações:
| Valor Bruto da Nota Fiscal | R$75.850,00 |
| Valor de Materiais Empregados na Prestação de Serviços | R$ 37.000,00 |
| Valor do ISS | R$3.792,50 |
De acordo com as Instruções Normativas nº 971/2009 e nº 1.234/2012 da RFB, os valores a título de contribuição previdenciária sobre esse tipo de serviço por cessão de mão de obra e as retenções na fonte de tributos federais por ocasião do pagamento efetuado pela ANVISA à empresa contratada foram, respectivamente,
- R$3.754,58/ R$4.437,23.
- R$4.273,50/ R$4.437,23.
- R$4.171,75/ R$4.215,36.
- R$3.856,33/ R$4.437,23.
- R$3.856,33/ R$4.215,36.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Como o contrato prevê fornecimento de materiais e estes foram discriminados na nota fiscal, admite‑se deduzir os materiais da nota para formar a base de cálculo. Assim:
\(75.850 - 37.000 = 38.850\).
Sobre essa base aplica‑se a alíquota da contribuição previdenciária (11%):
\(38.850 \times 0{,}11 = 4.273,50\).
Já a retenção de tributos federais (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) na hipótese de serviço de limpeza com emprego de materiais, segundo a IN RFB nº 1.234/2012 (Anexo I), é de 5,85% incidente sobre o valor bruto da nota:
\(75.850 \times 0{,}0585 = 4.437,23\).
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