Questão FC519571
Leia o texto abaixo para responder à questão. Em janeiro de 2013, a empresa ARS Ltda., para atender a uma demanda maior de trabalho, contratou a NCCS S/A, empresa de cessão de mão
IN RFB nº 1.234/2012 - Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal
CETRO · 2013
Leia o texto abaixo para responder à questão.
Em janeiro de 2013, a empresa ARS Ltda., para atender a uma demanda maior de trabalho, contratou a NCCS S/A, empresa de cessão de mão de obra temporária, para fornecer 3 trabalhadores em regime temporário por no máximo 180 dias. Em fevereiro, a ARS efetuou o devido pagamento à NCCS e a retenção da contribuição previdenciária sobre o valor bruto da nota fiscal.
Assinale a alternativa que apresenta a alíquota da contribuição previdenciária retida.
- 9%.
- 10%.
- 11%.
- 8%.
- 15%.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A legislação tributária (IN RFB nº 971/2009, art. 78, VI) determina que, na prestação de serviços mediante cessão de mão de obra — inclusive em regime de trabalho temporário — a empresa contratante é responsável pela retenção da contribuição previdenciária sobre o valor da nota fiscal.
Essa alíquota de retenção é de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo. Na prática, calcula‑se: \( \text{valor retido} = 0{,}11 \times \text{valor bruto} \). O montante retido deve ser recolhido em nome da empresa contratada, conforme previsão normativa.
Portanto, a alternativa correta indica a retenção de 11%.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em