Questão FC519573
Considere que, durante o programa anual de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), foram analisados os pagamentos dos serviços de vigilância prestados ao Ministério das
IN RFB nº 1.234/2012 - Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal
CETRO · 2013
Considere que, durante o programa anual de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), foram analisados os pagamentos dos serviços de vigilância prestados ao Ministério das Cidades durante a vigência da Instrução Normativa nº 1.234/2012 da Receita Federal do Brasil. O valor dos serviços prestados foi de R$100.000,00. Com base nesses dados, é correto afirmar que o valor correto de tributos retidos na nota fiscal deverá ter sido de
- R$5.850,00.
- R$4.890,00.
- R$9.450,00.
- R$1.240,00.
- R$2.200,00.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
De acordo com o Anexo I da Instrução Normativa nº 1.234/2012, o percentual de retenção total dos tributos federais aplicável aos serviços de vigilância é de 9,45%. Essa retenção é feita pelo tomador sobre o valor da nota fiscal do serviço.
Aplicando o percentual ao valor dos serviços (R$ 100.000,00):
\(100.000 \times 0{,}0945 = 9.450\)
Portanto, o montante que deveria ter sido retido na nota fiscal é de R$ 9.450,00, conforme previsto na norma citada.
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