Questão FC519574
Considere que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), autarquia federal vinculada ao Ministério das Cidades, realizou, em maio de 2013, diversos pagamentos, devidamente con
IN RFB nº 1.234/2012 - Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal
CETRO · 2013
Considere que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), autarquia federal vinculada ao Ministério das Cidades, realizou, em maio de 2013, diversos pagamentos, devidamente contabilizados. Assinale a alternativa que apresenta o prestador de serviços que sofreu retenção de tributos no momento do pagamento, em consonância com a Instrução Normativa nº 1.234/2012.
- Conselho Federal de Psicologia.
- Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte.
- Condomínio edilício onde funciona uma sala do Denatran.
- Empresa de telefonia móvel.
- Sindicato dos Servidores Públicos Federais.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A empresa de telefonia móvel sofre retenção de tributos quando presta serviços a órgão público federal (como o Denatran), nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012.
Art. 14: a retenção incide sobre o valor total da fatura telefônica a ser paga; o montante retido deve ser deduzido pela companhia emissora da fatura, que emitirá o comprovante de retenção.
Art. 15: também há retenção sobre o pagamento relativo à aquisição do direito de uso ou ao aluguel de linhas telefônicas.
Na prática, ao pagar faturas ou contratos de locação/uso de linhas, o Denatran efetua a retenção na fonte e procede ao recolhimento conforme a normativa, cabendo à prestadora registrar e comprovar o desconto.
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