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Questão FC519591

Com relação ao lucro presumido, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso. ( ) A opção pela tributação com base no lucro presumido será aplicad

Lei nº 9.430/1996 - Legislação Tributária Federal, CSS e Processo Administrativo de Consulta

INSTITUTO MAIS · 2022

Com relação ao lucro presumido, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.

 

( ) A opção pela tributação com base no lucro presumido será aplicada em relação a todo o período de atividade da empresa em cada ano-calendário.

 

( ) Os ganhos decorrentes de avaliação de ativo ou passivo com base no valor justo integrarão a base de cálculo do imposto, no momento em que forem apurados.

 

( ) O ganho de capital nas alienações de investimentos, imobilizados e intangíveis corresponderá à diferença positiva entre o valor da alienação e o respectivo valor contábil.

 

( ) A pessoa jurídica que houver pago o imposto com base no lucro presumido e que, em relação ao mesmo ano-calendário, alterar a opção, passando a ser tributada com base no lucro real, ficará sujeita ao pagamento de multa e juros moratórios sobre a diferença de imposto paga menor.

 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

  1. V / F / V / V
  2. F / V / V / F
  3. F / V / F / V
  4. V / F / V / F
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Gabarito

A

Comentário do professor

A sequência correta é V / F / V / V. Abaixo, a justificativa ponto a ponto.

1ª (V) — A opção pelo lucro presumido vale para o todo o período de atividade no respectivo ano‑calendário, conforme o disposto no art. 26 da Lei n.º 9.430/1996.

2ª (F) — Os ganhos provenientes de avaliação de ativo ou passivo pelo valor justo não integrarão imediatamente a base de cálculo do imposto quando apurados, conforme o disposto no §5º do art. 27 da mesma lei.

3ª (V) — O ganho de capital nas alienações de investimentos, imobilizado e intangível corresponde à diferença positiva entre o valor da alienação e o valor contábil, nos termos do §3º do art. 27.

4ª (V) — Se a pessoa jurídica pagar imposto pelo lucro presumido e, no mesmo ano‑calendário, optar pelo lucro real, ficará sujeita a multa e juros sobre a diferença de imposto paga a menor (art. 26, §3º).

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