Questão FC519622
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - e Social, no objetivo de unificar a prestação das informações referentes à escrituração d
eSocial (Decreto nº 8.373/2014, Resoluções CG, Portarias etc.)
FCC · 2025
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - e Social, no objetivo de unificar a prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, rege-se pelos principios da
- conferência de tratamento diferenciado às microempresas, empresas de pequeno porte e empresas estatais.
- viabilização da garantia de direitos à educação e saúde, para fins de fiscalização.
- racionalização e simplificação do cumprimento de obrigações.
- redução da redundância nas informações prestadas pelas pessoas jurídicas, visando demonstrar todas as informações prestadas.
- organização, apenas, nas informações das relações tributárias, para fins de fiscalização e melhoria da arrecadação e distribuição de recursos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
eSocial tem como princípio central a racionalização e a simplificação do cumprimento de obrigações, conforme o Decreto nº 8.373/2014, art. 3º, II.
Isso significa centralizar em um único ambiente eletrónico a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, reduzindo exigências duplicadas e formulários distintos.
Na prática, empresas deixam de enviar os mesmos dados a vários órgãos, o que diminui erros, retrabalho e custos administrativos.
O efeito esperado é facilitar a conformidade legal do empregador e tornar o controle e a fiscalização mais eficientes, sem multiplicar exigências.
Assim, racionalização e simplificação traduzem-se em maior agilidade, segurança da informação e redução da burocracia.
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