Questão FC519674
Segundo a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) n.º 140/2018, compõem a receita bruta das micro e pequenas empresas os(as)
Resolução CGSN nº 140/2018 - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas ME e EPP (Simples Nacional)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Segundo a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) n.º 140/2018, compõem a receita bruta das micro e pequenas empresas os(as)
- ganhos líquidos de aplicações de renda fixa.
- remessas de amostras grátis.
- verbas de patrocínio.
- juros moratórios e outros encargos auferidos em decorrência do atraso no pagamento de operações.
- vendas de bens do ativo imobilizado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conforme a Resolução CGSN nº 140/2018, integram a Receita Bruta das micro e pequenas empresas as verbas de patrocínio.
Por verbas de patrocínio entendem‑se os valores recebidos de patrocinadores em contrapartida pela exposição de marca, apoio a eventos, projetos ou outras formas de promoção, representando vantagem econômica para a empresa.
Esses valores devem ser considerados no apuramento do faturamento para efeito de enquadramento no Simples Nacional, influência no limite de receita bruta e no cálculo do DAS, podendo impactar a tributação e o enquadramento fiscal da empresa.
Referência legal: Resolução CGSN nº 140/2018, Art. 2º, §4º, V.
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