Questão FC519754
Com relação às contribuições de melhoria, assinale a opção correta.
Demais Normativos Tributários Federais
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Com relação às contribuições de melhoria, assinale a opção correta.
- A contribuição de melhoria tem como base de cálculo somente o custo da obra pública realizada.
- A União pode cobrar contribuição de melhoria de outro ente federado que possua imóvel situado em área direta ou indiretamente beneficiada por obra pública.
- Qualquer cidadão pode impugnar os elementos constantes do edital publicado para a cobrança da contribuição de melhoria.
- Devem ser incluídos no orçamento de custo das obras todos os investimentos necessários para que os benefícios decorrentes das contribuições de melhoria sejam integralmente alcançados pelos imóveis situados nas respectivas zonas de influência.
- O proprietário do imóvel situado em zona beneficiada por obra pública pode repassar ao locatário a contribuição de melhoria.
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Gabarito
D
Comentário do professor
De acordo com o Decreto‑Lei 195/67, art. 4º, §1º, o orçamento das obras deve incluir todos os investimentos necessários para que os efeitos da obra alcancem plenamente os imóveis beneficiados.
Isso significa que, ao calcular o custo passível de ser repartido por meio da contribuição de melhoria, o ente público deve computar não só a execução física, mas também despesas como estudos, projetos, fiscalização, desapropriações, administração e custos de financiamento, entre outros.
O objetivo é garantir que o valor cobrado reflita integralmente os investimentos necessários para produzir os benefícios que valorizam os imóveis na respectiva zona de influência, evitando cobranças além do custo real das obras.
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