Questão FC519799
O que é o regime de tributação cumulativo do PIS e da COFINS?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
Ápice · 2025
O que é o regime de tributação cumulativo do PIS e da COFINS?
- Regime onde o cálculo do PIS e da COFINS é feito sobre o faturamento total da empresa, sem a possibilidade de descontar créditos.
- Regime obrigatório para empresas com faturamento anual superior a um determinado limite legal.
- Regime onde as empresas podem descontar créditos de PIS e COFINS sobre as compras de bens e serviços utilizados na sua atividade.
- Regime simplificado de tributação para pequenas empresas.
- No regime cumulativo o contribuinte não paga tributos sobre o seu faturamento.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O regime cumulativo do PIS e da COFINS é aquele em que o imposto é calculado diretamente sobre o faturamento da empresa, isto é, sobre a receita bruta auferida nas vendas de bens e serviços.
Caracteriza-se por não permitir o desconto de créditos decorrentes de aquisições ou despesas — sem a possibilidade de descontar créditos — motivo pelo qual a tributação pode incidir em várias etapas da cadeia econômica.
Na prática o cálculo é direto: \( \text{PIS/COFINS} = \text{alíquota} \times \text{faturamento} \). Não há exigência de controlar créditos para abater tributos.
É, portanto, um regime de apuração mais simples operacionalmente, mas que pode resultar em maior carga tributária quando a empresa tem custos relevantes que, em outros arranjos, poderiam gerar créditos.
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