FC519798 · Legislação Tributária Federal
Quais são os principais tributos federais incidentes sobre o lucro das empresas no Brasil?
Ápice · 2025
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Questões de concursos para Ápice
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FC519799 · Legislação Tributária Federal
O que é o regime de tributação cumulativo do PIS e da COFINS?
Ápice · 2025
Ler resposta e comentário →FC519800 · Legislação Tributária Federal
A respeito das fases do processo administrativo fiscal, relacione corretamente: 1 - Fiscalização; 2 - Lavratura de auto de infração; 3 - Reclamação administrativa; 4 - Instrução Probatória; 5 - Julgamento. ( ) É caracterizada pelos atos des
Ápice · 2025
Ler resposta e comentário →FC519801 · Legislação Tributária Federal
O Sindicato Patronal das Indústrias do Setor de Plásticos e Derivados, alegando como argumento o fato de constituir-se como sindicato, requereu imunidade constitucional tributária abrangendo a totalidade de seu patrimônio, renda e serviços.
Ápice · 2025
Ler resposta e comentário →FC541882 · Contabilidade Geral
O que diferencia a ECF (Escrituração Contábil Fiscal) do ECD (Escrituração Contábil Digital)?
Ápice · 2025
Ler resposta e comentário →FC541889 · Contabilidade Geral
Qual o principal objetivo da Contabilidade Tributária dentro de uma organização?
Ápice · 2025
Ler resposta e comentário →FC541962 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Em relação às taxas e ao poder de polícia, analise as proposições a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) As taxas cobradas pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios têm como fato gerador o exercício regular do poder de p
Ápice · 2025
Ler resposta e comentário →FC542537 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
As imunidades tributárias são limitações constitucionais ao poder de tributar e têm como objetivo proteger determinados valores sociais, impedindo que o Estado cobre tributos sobre certas pessoas, bens ou situações. Com base na Constituição
Ápice · 2025
Ler resposta e comentário →FC542925 · Direito Tributário
Para que uma prestação pecuniária compulsória possa ser conceituada como tributo, é preciso que, além de ser cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, tenha como objeto:
Ápice · 2025
Ler resposta e comentário →FC542932 · Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional (CTN), tributo é definido como:
Ápice · 2025
Ler resposta e comentário →FC542933 · Direito Tributário
O tributo desempenha papel fundamental no funcionamento do Estado e no atendimento das necessidades coletivas. Considerando o conceito e as principais funções do tributo no sistema tributário brasileiro, julgue as sentenças a seguir: I. Tri
Ápice · 2025
Ler resposta e comentário →FC543071 · Direito Tributário
Assinale a alternativa correta:
Ápice · 2025
Ler resposta e comentário →FC543080 · Direito Tributário
Acerca da Estrutura da Administração Tributária, julgue as sentenças a seguir: I- A Receita Federal do Brasil (RFB) é o órgão responsável pela arrecadação e fiscalização dos tributos federais, como Imposto de Renda, IPI, PIS/Cofins. II- Cad
Ápice · 2025
Ler resposta e comentário →FC543121 · Direito Tributário
A lei tributária pode aplicar-se a ato ou fato pretérito em algumas situações. Analise as afirmações a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) A lei aplica-se a ato ou fato pretérito em qualquer caso, quando seja expressamente interp
Ápice · 2025
Ler resposta e comentário →FC543175 · Direito Tributário
A obrigação tributária pode ser:
Ápice · 2025
Ler resposta e comentário →FC543176 · Direito Tributário
A obrigação tributária estabelece o vínculo jurídico que conecta o sujeito ativo ao sujeito passivo, surgindo a partir da ocorrência do fato gerador definido em lei. O Código Tributário Nacional (CTN) distingue as obrigações tributárias em
Ápice · 2025
Ler resposta e comentário →FC543186 · Direito Tributário
Sobre o fato gerador da obrigação tributária, analise as assertivas a seguir: I. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. II. Fato gerador da obrigação acessória é qualq
Ápice · 2025
Ler resposta e comentário →FC543187 · Direito Tributário
A relação jurídica tributária é o vínculo que se estabelece entre o ente tributante e o contribuinte em decorrência da ocorrência do fato gerador previsto em lei. Dessa relação derivam direitos e obrigações para ambas as partes, nos termos
Ápice · 2025
Ler resposta e comentário →FC543200 · Direito Tributário
Sobre os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, analise as assertivas a seguir: I. Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento. II. Salvo disposição de l
Ápice · 2025
Ler resposta e comentário →FC543226 · Direito Tributário
Para que uma autodefesa seja considerada espontânea e possa, em face disso, excluir a responsabilidade do sujeito passivo pela infração cometida, é preciso que ocorra: I- dentro do prazo da impugnação do lançamento e seja acompanhada do pag
Ápice · 2025
Ler resposta e comentário →FC543249 · Direito Tributário
O crédito tributário é instituto fundamental do Direito Tributário. Em relação às disposições legais sobre o crédito tributário, analise as afirmações a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) O crédito tributário decorre da obrigaçã
Ápice · 2025
Ler resposta e comentário →FC543256 · Direito Tributário
De conformidade com a sistemática do Código Tributário Nacional, o crédito tributário é constituído:
Ápice · 2025
Ler resposta e comentário →FC543288 · Direito Tributário
O lançamento é o procedimento administrativo que constitui o crédito tributário. Em relação às disposições legais sobre o lançamento, analise as afirmações a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) O lançamento é efetuado com base na
Ápice · 2025
Ler resposta e comentário →FC543332 · Direito Tributário
Sobre às hipóteses de extinção e às regras de pagamento do crédito tributário, assinale as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) Extinguem o crédito tributário, entre outras hipóteses, o pagamento, a compensação e a t
Ápice · 2025
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