Questão FC543176
A obrigação tributária estabelece o vínculo jurídico que conecta o sujeito ativo ao sujeito passivo, surgindo a partir da ocorrência do fato gerador definido em lei. O Código Tribu
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
Ápice · 2025
A obrigação tributária estabelece o vínculo jurídico que conecta o sujeito ativo ao sujeito passivo, surgindo a partir da ocorrência do fato gerador definido em lei. O Código Tributário Nacional (CTN) distingue as obrigações tributárias em principais e acessórias, cada uma com finalidade e conteúdo próprios. Considerando essas disposições e a classificação prevista no CTN, assinale a alternativa correta:
- A obrigação acessória surge da ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributos ou penalidades pecuniárias.
- A obrigação tributária principal extingue-se normalmente com o pagamento do tributo, e nasce com a ocorrência do fato gerador previsto em lei.
- A obrigação tributária principal tem por objeto o cumprimento de deveres formais, como emitir notas fiscais e manter cadastros atualizados perante o fisco.
- A obrigação tributária principal é imposta por lei e a obrigação acessória é facultativa.
- A obrigação acessória, quando descumprida, deixa de gerar qualquer consequência jurídica, não podendo ser convertida em obrigação principal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta. A obrigação tributária principal nasce com a ocorrência do fato gerador, hipótese de incidência legal que cria o dever de pagar o tributo.
Trata-se do vínculo jurídico entre o Estado (sujeito ativo) e o contribuinte (sujeito passivo), cuja prestação consiste essencialmente no pagamento em dinheiro do valor devido.
A obrigação principal extingue-se normalmente com o pagamento do tributo, quando o sujeito passivo satisfaz o débito nas condições legais. A palavra "normalmente" indica que o pagamento é a forma ordinária de extinção, sem prejuízo de outras formas previstas no Código Tributário Nacional, como compensação, remissão ou prescrição.
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