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Questões de concursos de Direito Tributário para Ápice

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FC542925 · Direito Tributário

Para que uma prestação pecuniária compulsória possa ser conceituada como tributo, é preciso que, além de ser cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, tenha como objeto:

Ápice · 2025

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FC542932 · Direito Tributário

Nos termos do Código Tributário Nacional (CTN), tributo é definido como:

Ápice · 2025

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FC542933 · Direito Tributário

O tributo desempenha papel fundamental no funcionamento do Estado e no atendimento das necessidades coletivas. Considerando o conceito e as principais funções do tributo no sistema tributário brasileiro, julgue as sentenças a seguir: I. Tri

Ápice · 2025

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FC543071 · Direito Tributário

Assinale a alternativa correta:

Ápice · 2025

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FC543080 · Direito Tributário

Acerca da Estrutura da Administração Tributária, julgue as sentenças a seguir: I- A Receita Federal do Brasil (RFB) é o órgão responsável pela arrecadação e fiscalização dos tributos federais, como Imposto de Renda, IPI, PIS/Cofins. II- Cad

Ápice · 2025

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FC543121 · Direito Tributário

A lei tributária pode aplicar-se a ato ou fato pretérito em algumas situações. Analise as afirmações a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) A lei aplica-se a ato ou fato pretérito em qualquer caso, quando seja expressamente interp

Ápice · 2025

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FC543175 · Direito Tributário

A obrigação tributária pode ser:

Ápice · 2025

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FC543176 · Direito Tributário

A obrigação tributária estabelece o vínculo jurídico que conecta o sujeito ativo ao sujeito passivo, surgindo a partir da ocorrência do fato gerador definido em lei. O Código Tributário Nacional (CTN) distingue as obrigações tributárias em

Ápice · 2025

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FC543186 · Direito Tributário

Sobre o fato gerador da obrigação tributária, analise as assertivas a seguir: I. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. II. Fato gerador da obrigação acessória é qualq

Ápice · 2025

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FC543187 · Direito Tributário

A relação jurídica tributária é o vínculo que se estabelece entre o ente tributante e o contribuinte em decorrência da ocorrência do fato gerador previsto em lei. Dessa relação derivam direitos e obrigações para ambas as partes, nos termos

Ápice · 2025

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FC543200 · Direito Tributário

Sobre os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, analise as assertivas a seguir: I. Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento. II. Salvo disposição de l

Ápice · 2025

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FC543226 · Direito Tributário

Para que uma autodefesa seja considerada espontânea e possa, em face disso, excluir a responsabilidade do sujeito passivo pela infração cometida, é preciso que ocorra: I- dentro do prazo da impugnação do lançamento e seja acompanhada do pag

Ápice · 2025

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FC543249 · Direito Tributário

O crédito tributário é instituto fundamental do Direito Tributário. Em relação às disposições legais sobre o crédito tributário, analise as afirmações a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) O crédito tributário decorre da obrigaçã

Ápice · 2025

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FC543256 · Direito Tributário

De conformidade com a sistemática do Código Tributário Nacional, o crédito tributário é constituído:

Ápice · 2025

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FC543288 · Direito Tributário

O lançamento é o procedimento administrativo que constitui o crédito tributário. Em relação às disposições legais sobre o lançamento, analise as afirmações a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) O lançamento é efetuado com base na

Ápice · 2025

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FC543332 · Direito Tributário

Sobre às hipóteses de extinção e às regras de pagamento do crédito tributário, assinale as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) Extinguem o crédito tributário, entre outras hipóteses, o pagamento, a compensação e a t

Ápice · 2025

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FC543368 · Direito Tributário

Sobre o tema da Administração Tributária, assinale a afirmativa CORRETA.

Ápice · 2025

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FC543369 · Direito Tributário

O Código Tributário Nacional (CTN, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), disciplina sobre três atividades que competem à Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidão Negativa. Acerca dessas atividades, marque a alterna

Ápice · 2025

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FC543489 · Direito Tributário

Acerca dos prazos tributários que trata o Art. 210 do Código Tributário Nacional (CTN), julgue as sentenças: I- Exclui-se na contagem o dia de vencimento. II- Inclui-se na contagem o dia de início. III- Os prazos só se iniciam ou vencem em

Ápice · 2025

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FC543491 · Direito Tributário

Qual a importância do planejamento tributário para uma empresa?

Ápice · 2025

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FC543495 · Direito Tributário

A respeito do Processo Administrativo Tributário, considere as seguintes afirmações: I- A participação do sujeito passivo no Processo Administrativo Tributário – PAT far-se-á somente por advogado constituído. II- Inclui-se na competência do

Ápice · 2025

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FC543508 · Direito Tributário

O processo administrativo tributário municipal constitui o meio pelo qual o contribuinte pode contestar lançamentos, autos de infração e demais atos praticados pela Administração Tributária Municipal. Esse procedimento tem por finalidade as

Ápice · 2025

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