A obrigação tributária pode ser:

Gabarito

A

Comentário do professor

Obrigação tributária pode ser classificada em duas espécies: principal e acessória, conforme o regramento do direito tributário.

A obrigação principal é a que tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade. Nasce do fato gerador, gera o crédito tributário e se extingue, em regra, com o pagamento. É sobre ela que incidem juros, atualização e execução fiscal quando não cumprida.

A obrigação acessória reúne deveres formais que não geram diretamente crédito tributário, mas viabilizam a arrecadação e o controle fiscal. Exemplos: emitir nota fiscal, manter livros, prestar informações e entregar declarações e permitir fiscalização. O descumprimento sujeita o contribuinte a penalidades administrativas e multas.

As duas espécies coexistem: o cumprimento das obrigações acessórias facilita a apuração e o adimplemento da obrigação principal.