De conformidade com a sistemática do Código Tributário Nacional, o crédito tributário é constituído:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O crédito tributário é constituído pelo lançamento. Isso quer dizer que o valor exigível só se torna formal e cobrável quando a autoridade administrativa pratica o ato de lançamento.

O lançamento cumpre funções essenciais: verifica o fato gerador, determina a matéria tributável, calcula o montante devido, identifica o sujeito passivo e, quando cabível, registra a penalidade.
Somente após esse procedimento a obrigação se transforma em crédito exigível em face do Fisco.

O Código Tributário Nacional pressupõe que o lançamento é ato administrativo realizado pela autoridade competente, de caráter vinculado e obrigatório, responsável por dar existência prática ao crédito tributário.