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Questão FC519800

A respeito das fases do processo administrativo fiscal, relacione corretamente: 1 - Fiscalização; 2 - Lavratura de auto de infração; 3 - Reclamação administrativa; 4 - Instrução Pr

Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)

Ápice · 2025

A respeito das fases do processo administrativo fiscal, relacione corretamente:

 

1 - Fiscalização;

 

2 - Lavratura de auto de infração;

 

3 - Reclamação administrativa;

 

4 - Instrução Probatória;

 

5 - Julgamento.

 

( ) É caracterizada pelos atos desenvolvidos com base no poder de polícia do fisco.

 

( ) Finda-se com a intimação do sujeito ativo, do encerramento do ato ou de seu lançamento.

 

( ) Com isso, o procedimento passa a ser litigioso.

 

( ) Se dá quando a autoridade julgadora determina, de ofício, ou a requerimento das partes a realização de diligências ou perícias, quando necessário, indeferindo as que considerar prescindíveis ou impraticáveis.

 

( ) Ocorre com base nos documentos apresentados pelo sujeito passivo e o fisco, a administração tributária julgará o processo em primeira instância.

 
  1. 1 - 2 - 3 - 4 - 5
  2. 5 - 4 - 3 - 2 - 1
  3. 2 - 4 - 3 - 1 - 5
  4. 1 - 3 - 2 - 5 - 4
  5. 4 - 1 - 5 - 3 - 2
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Gabarito

A

Comentário do professor

A sequência 1‑2‑3‑4‑5 corresponde à ordem lógica das fases do processo administrativo fiscal.

Fiscalização: é a fase inicial, caracterizada pelos atos praticados com base no poder de polícia do fisco (vistorias, inspeções e coleta de informações para verificar a ocorrência de infrações).

Lavratura de auto de infração: resulta da fiscalização e encerra-a formalmente; culmina com a emissão do auto e a intimação (ou o lançamento) do sujeito envolvido.

Reclamação administrativa: é o momento em que o sujeito impugna o ato, tornando o procedimento litigioso e exigindo apreciação administrativa.

Instrução probatória: a autoridade, de ofício ou a pedido, determina diligências e perícias necessárias, indeferindo as impraticáveis.

Julgamento: a administração tributária decide em primeira instância com base nos documentos e provas apresentados pelo fisco e pelo sujeito passivo.

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